The Church of the Nazarene, Inc., é uma associação sem fins de lucro, registada segundo as leis do Estado de Missouri, E.U.A. A Junta Geral será composta de membros eleitos por cédula pela Assembleia Geral, de entre um grupo de pessoas propostas segundo os parágrafos 332.1–333.4. A pessoa que for eleita como membro da Junta Geral na qualidade de representante de uma região da igreja, deve residir naquela região, bem como ser membro de uma igreja local naquela região. (305.6, 334)
Index: incorporação
222.7
The District Advisory Board, in areas where it is possible for local churches to incorporate, shall, with the advice of competent legal counsel, provide pattern incorporation forms adequate for the areas of its district. This pattern incorporation form shall always include the provisions set forth in 102–102.5.
222.6
Nas áreas onde a lei civil não permitir tal incorporação, a Assembleia Distrital poderá então eleger a Junta Consultiva como procuradora distrital, a qual terá poder, por sua própria resolução, para comprar, possuir, vender, permutar, hipotecar, constituir procurador, penhorar, adquirir por locação financeira e trespassar qualquer propriedade, real ou pessoal, conforme seja necessário ou conveniente para realizar o trabalho no distrito. (102.6, 106.2, 222.5)
222.5
Incorporar-se, onde permitido por lei civil e quando autorizada pela Assembleia Distrital. Depois da incorporação, conforme acima provido, a Junta Consultiva terá poder, por sua própria resolução, para comprar, possuir, vender, permutar, hipotecar, constituir procurador, penhorar, adquirir por locação financeira e trespassar qualquer propriedade, imóvel ou pessoal, conforme seja necessário ou conveniente para realizar as finalidades da corporação. O superintendente distrital e o secretário da Junta Consultiva, ou outras pessoas autorizadas por essa junta, incorporadas ou não incorporadas, executarão e assinarão todos os documentos, hipotecas, término de hipotecas, contratos, e outros documentos legais da Junta Consultiva. (204)
102.6
Em localidades onde não seja possível incorporação, o nome da igreja deve incluir as palavras “Igreja do Nazareno” em todos os documentos legais, incluindo, mas não limitado, os títulos de propriedade e títulos de responsabilidade. (102.2)
102.5
Em igrejas multicongregacionais, onde mais do que uma igreja organizada compartilha as mesmas instalações, a incorporação pode ser feita em parceria, onde tal for permitido pelas leis locais.
102.4
Os Artigos de Incorporação de cada igreja local incluirão as seguintes provisões:
- O nome corporativo incluirá as palavras “Igreja do Nazareno.”
- Os estatutos da corporação serão o Manual da Igreja do Nazareno.
- Os Artigos de Incorporação não incluirão qualquer provisão que possa impedir a igreja local de se qualificar para qualquer isenção de taxas/impostos disponível às igrejas da mesma área.
- Após dissolução, os bens da corporação serão transferidos para a Junta Consultiva.
Os Artigos de Incorporação podem conter provisões adicionais quando estas forem apropriadas sob a lei local. Porém, não deverá ser incluída qualquer provisão que possa causar o desvio da propriedade da igreja local da Igreja do Nazareno. (101–101.1, 104.3, 106.1–106.3)
102.3
O pastor e o secretário da junta da igreja serão o presidente e o secretário da igreja, incorporada ou não, e executarão e assinarão todas as transacções de bens imóveis, hipotecas, terminação de hipotecas, contratos e quaisquer outros documentos legais da igreja não mencionados pelo Manual e sujeitos às restrições estabelecidas em 104–104.3.
102.2
Quando uma igreja local for incorporada, todas as propriedades adquiridas serão diretamente transferidas por meio de escritura à igreja no seu nome corporativo, logo que seja possível fazê-lo. (102.6)
102.1
Quando uma propriedade é comprada e desenvolvida pela Junta Consultiva para uma igreja local, ou quando se forma uma nova igreja, é recomendado que a Junta Consultiva, ao receber da dita igreja o pagamento do dinheiro investido por essa Junta, transfira a escritura da propriedade à igreja local.